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Legislação Institucional do Ministério Público

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

12 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Legislação Institucional de concursos públicos para o Ministério Público.

Descrição

São diferenciais do curso de Legislação Institucional do Ministério Público:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas serão gravadas e disponibilizadas aos alunos, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Legislação Institucional do Ministério Público é decomposto em 12 (doze) pontos, quais sejam: 

1.   Funções Essenciais à Justiça:

      1.1.   Advocacia Pública;

      1.2.   Defensoria Pública,

      1.3.   Ministério Público.

2.   Definição Conceitual:

      2.1.   Natureza Jurídica;

      2.2.   Vinculação Funcional,

      2.3.   Função Precípua.

3.   Posicionamento Constitucional:

      3.1.   Tratamento Formal,

      3.2.   Características Materiais.

4.   Estrutura Administrativa:

      4.1.   Estrutura Externa,

      4.2.   Estrutura Interna.

5.   Princípios Institucionais:

      5.1.   Princípios Explícitos,

      5.2.   Princípio Implícito.

6.   Normas de Organização:

      6.1.   Lei Orgânica do Ministério Público da União;

      6.2.   Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

      6.3.   Lei Orgânica de Ministério Público de Estado.

7.   Campo de Atuação:

      7.1.   Atuação na Esfera Criminal,

      7.2.   Atuação na Esfera Cível.

8.   Funções Institucionais:

      8.1.   Ação Penal Pública;

      8.2.   Fiscalização da Regularidade dos Serviços Públicos;

      8.3.   Inquérito Civil e Ação Civil Pública;

      8.4.   Instrumentos de Jurisdição Constitucional Orgânica;

      8.5.   Defesa dos Interesses das Populações Indígenas;

      8.6.   Poder de Requisição,

      8.7.   Controle Externo da Atividade Policial. 

9.   Garantias Funcionais:

      9.1.   Vitaliciedade;

      9.2.   Inamovibilidade,

      9.3.   Irredutibilidade de Subsídio.

10.  Vedações Constitucionais:

       10.1.  Recebimentos de Auxílios, Contribuições, Custas Processuais, Honorários ou Percentagens;

  10.2.  Exercício da Advocacia;

  10.3.  Participação em Sociedade Empresária;

  10.4.  Exercício de Função Pública,

  10.5.  Desempenho de Atividade Político-Partidária.

11.  Responsabilização Jurídica:

  11.1.  Responsabilização Administrativa;

  11.2.  Responsabilização Civil;

  11.3.  Responsabilização Penal,

  11.4.  Responsabilização Político-Administrativa.

12.  Questões de Concursos Públicos:

  12.1.  Questões Objetivas,

  12.2.  Questões Dissertativas.

Cronograma

O curso online de Legislação Institucional do Ministério Público é formado por 24 (vinte e quatro) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que serão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo: 

- 20/05/2021 – Aula 01 (Introdução) 

- 20/05/2021 – Aula 02 (Funções Essenciais à Justiça)

- 20/05/2021 – Aula 03 (Advocacia Pública)

- 20/05/2021 – Aula 04 (Defensoria Pública)

- 27/05/2021 – Aula 05 (Definição Conceitual)

- 27/05/2021 – Aula 06 (Posicionamento Constitucional)

- 27/05/2021 – Aula 07 (Estrutura Administrativa)

- 27/05/2021 – Aula 08 (Princípios Institucionais)

- 03/06/2021 – Aula 09 (Princípio da Unidade)

- 03/06/2021 – Aula 10 (Princípio da Indivisibilidade)

- 03/06/2021 – Aula 11 (Princípio da Independência Funcional)

- 03/06/2021 – Aula 12 (Princípio do Promotor Natural)

- 10/06/2021 – Aula 13 (Normas de Organização)

- 10/06/2021 – Aula 14 (Campo de Atuação)

- 10/06/2021 – Aula 15 (Funções Institucionais)

- 10/06/2021 – Aula 16 (Ação Penal Pública)

- 17/06/2021 – Aula 17 (Ação Civil Pública)

- 17/06/2021 – Aula 18 (Instrumentos Processuais de Jurisdição Constitucional)

- 17/06/2021 – Aula 19 (Controle Externo da Atividade Policial)

- 17/06/2021 – Aula 20 (Vitaliciedade)

- 24/06/2021 – Aula 21 (Inamovibilidade)

- 24/06/2021 – Aula 22 (Irredutibilidade de Subsídio)

- 24/06/2021 – Aula 23 (Responsabilização Jurídica)

- 24/06/2021 – Aula 24 (Questões de Concursos Públicos)

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor. 

Cada aula do curso online poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O curso online estará disponível até o dia 20 de março de 2022.

Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professor Aulas
Legislação Institucional do Ministério Público Guilherme Peña de Moraes 24 aula(s)

Investimento

De R$ 265,40

Por R$ 199,00


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