Direito Constitucional + Direito Administrativo + Direito Eleitoral

Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

140 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas serão gravadas e disponibilizadas periodicamente, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral é decomposto em 32 (trinta e dois) pontos, quais sejam:

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo:

1.1. definição;

1.2. instrumentos ou mecanismos;

1.3. neoconstitucionalismo.

2. Poder Constituinte:

2.1. definição;

2.2. classificação;

2.3. poder constituinte originário,

2.4. poder constituinte derivado.

3. Constituição:

3.1. definição;

3.2 objeto;

3.3. elementos.

3.4. classificação.

4. Normas Constitucionais:

4.1. definição;

4.2. doutrina tradicional;

4.3. doutrina moderna,

4.4. doutrina contemporânea.

5. Hermenêutica Constitucional:

5.1. definição;

5.2. princípios,

5.3. métodos.

6. Controle de Constitucionalidade:

6.1. definição;

6.2. elementos;

6.3. pressupostos;

6.4. tipologia;

6.5. sistemas;

6.6. métodos;

6.6.1. incidente de arguição de inconstitucionalidade;

6.6.2. ação direta de inconstitucionalidade;

6.6.3. ação declaratória de constitucionalidade;

6.6.4. ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

6.6.5. ação direta de inconstitucionalidade interventiva;

6.6.6. arguição de descumprimento de preceito fundamental,

6.6.7. representação de inconstitucionalidade.

7. Federação:

7.1. características de constituição;

7.2. características de conservação.

8. Poder Legislativo:

8.1. estrutura;

8.2. funcionamento;

8.3. garantias dos membros do Poder Legislativo.

9. Poder Executivo:

9.1. estrutura;

9.2. funcionamento;

9.3. garantias do Chefe do Poder Executivo.

10. Poder Judiciário:

10.1. estrutura;

10.2. funcionamento;

10.3. garantias dos membros do Poder Judiciário.

11. Funções Essenciais à Justiça:

11.1. Advocacia Pública;

11.2. Defensoria Pública,

11.3. Ministério Público.

12. Direitos Fundamentais:

12.1. definição;

12.2. nomenclatura;

12.3. características;

12.4. tipologia;

12.5. proteção.

Direito Administrativo

1. Administração Pública:

1.1. definição;

1.2. Primeiro Setor ou Setor Público;

1.2.1. Administração Pública direta;

1.2.1.1. agentes públicos;

1.2.1.2. órgãos públicos;

1.2.1.3. entidades públicas;

1.2.2. Administração Pública indireta;

1.2.2.1. autarquias;

1.2.2.2. fundações públicas;

1.2.2.3. empresas públicas;

1.2.2.4. sociedade de economia mista;

1.3. Segundo Setor ou Setor Privado;

1.3.1. serviço público;

1.3.2. delegação;

1.3.2.1. concessão;

1.3.2.2. permissão;

1.4. Terceiro Setor ou Setor Social;

1.4.1. entidades intermédias;

1.4.2. entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

1.4.3. entidades de colaboração (organizações sociais).

2. Atos Administrativos:

2.1. conceito;

2.2. elementos;

2.3. atributos;

2.4. classificação,

2.5. extinção.

3. Licitação:

3.1. definição;

3.2. destinatários;

3.3. princípios;

3.4. contratação direta;

3.5. modalidades;

3.6. tipos,

3.7. procedimento.

4. Contratos Administrativos:

4.1. definição;

4.2. regime jurídico;

4.2.1. cláusulas exorbitantes,

4.2.2. equação econômico-financeira.

5. Responsabilidade Civil do Estado:

5.1. definição;

5.2. Direito Comparado;

5.3. Direito Brasileiro;

5.3.1. Direito Material;

5.3.1.1. atos administrativos;

5.3.1.2. atos legislativos;

5.3.1.3. atos jurisdicionais;

5.3.2. Direito Processual;

5.3.2.1. legitimação passiva;

5.3.2.2. denunciação da lide;

5.3.2.3. prazo prescricional,

5.3.2.4. responsabilidade subsidiária.

6. Servidor Público:

6.1. definição;

6.2. organização funcional;

6.3. regime constitucional;

6.3.1. acessibilidade;

6.3.2. concurso público;

6.3.3. liberdade sindical;

6.3.4. direito de greve;

6.3.5. retribuição pecuniária;

6.3.6. acumulação de cargos;

6.3.7. previdência;

6.3.8. disponibilidade,

6.3.9. responsabilização.

7. Improbidade Administrativa:

7.1. definição;

7.2. Direito Material;

7.2.1. sujeito ativo;

7.2.2. sujeito passivo;

7.2.3. tipologia;

7.3. Direito Processual;

7.3.1. natureza jurídica;

7.3.2. condição específica,

7.3.3. competência de foro.

8. Bem Público:

8.1. definição;

8.2. classificação;

8.3. regime jurídico,

8.4. aquisição, gestão e alienação.

9. Ordem Econômica:

9.1. definição;

9.2. princípios,

9.3. formas de intervenção estatal.

10. Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

10.1. planejamento;

10.2. fomento público;

10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

10.4. exploração direta de atividade econômico.

11. Intervenção do Estado na Propriedade:

11.1. requisição;

11.2. ocupação temporária;

11.3. limitação administrativa;

11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

11.5. tombamento;

11.6. servidão administrativa,

11.7. desapropriação.

12. Controle da Administração Pública:

12.1. definição;

12.2. natureza;

12.3. dimensões,

12.4. classificação.

Direito Eleitoral

1. Direito Eleitoral:

1.1. regime democrático;

1.2. princípios (fidelidade, anualidade e moralidade);

1.3. regras (Constituição, legislação e regulamentação),

1.4. direitos políticos.

2. Alistabilidade:

2.1. alistamento;

2.2. votação;

2.3. apuração;

2.4. diplomação,

2.5. investidura.

3. Elegibilidade:

3.1. condições de elegibilidade;

3.2. causas de inelegibilidade;

3.3. sistemas eleitorais;

3.4. partidos políticos,

3.5. propaganda política.

4. Direito Penal Eleitoral.

5. Justiça Eleitoral:

5.1. estrutura;

5.2. funcionamento,

5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.

6. Impugnações Eleitorais:

6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

6.2. investigação judicial eleitoral;

6.3. recurso contra a diplomação,

6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.

7. Ação Rescisória Eleitoral.

8. Direito Processual Penal Eleitoral.

Cronograma

O Curso online de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 280 (duzentas e oitenta) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que serão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo:

Direito Constitucional

- 17.03.20 – Constitucionalismo: definição, histórico, mecanismos e dimensões

- 17.03.20 – Constitucionalismo: novo constitucionalismo latino-americano

- 17.03.20 – Constitucionalismo: neoconstitucionalismo, pós-positivismo, transconstitucionalismo e garantismo constitucional

- 17.03.20 – Poder Constituinte: definição

- 17.03.20 – Poder Constituinte: poder constituinte originário

- 17.03.20 – Poder Constituinte: características

- 17.03.20 – Poder Constituinte: poder constituinte derivado

- 17.03.20 – Poder Constituinte: características

- 20.03.20 – Constituição: definição

- 20.03.20 – Constituição: objeto

- 20.03.20 – Constituição: elementos

- 20.03.20 – Constituição: classificação

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: definição

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina tradicional)

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina moderna)

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina contemporânea)

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: definição

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: princípios

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: métodos clássicos

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: métodos atuais

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: definição

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: elementos

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: pressupostos

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: origem

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: causa

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: sistemas

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: métodos

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: cabimento

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: legitimação

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: reserva de plenário

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: ações diretas

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: legitimidade

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: liminar

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: decisão

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: eficácia pessoal

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: eficácia temporal

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões de calibragem

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões intermediárias

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões de criação

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade interventiva

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: arguição de descumprimento de preceito fundamental

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: princípio da subsidiariedade

- 31.07.20 – Controle de Constitucionalidade: controle de constitucionalidade no plano estadual

- 31.07.20 – Controle de Constitucionalidade: representação de inconstitucionalidade

- 31.07.20 – Federação: Estado (definição)

- 31.07.20 – Federação: Estado (elementos)

- 07.08.20 – Federação: Estado (formas)

- 07.08.20 – Federação: definição

- 07.08.20 – Federação: classificação

- 07.08.20 – Federação: características de constituição

- 14.08.20 – Federação: repartição de competências (plano horizontal)

- 14.08.20 – Federação: repartição de competências (plano vertical)

- 14.08.20 – Federação: características de conservação

- 14.08.20 – Federação: intervenção federal (definição)

- 28.08.20 – Federação: intervenção federal (pressupostos)

- 28.08.20 – Federação: intervenção federal (requisitos)

- 28.08.20 – Poder Legislativo: estrutura

- 28.08.20 – Poder Legislativo: estrutura externa

- 04.09.20 – Poder Legislativo: estrutura interna

- 04.09.20 – Poder Legislativo: funcionamento

- 04.09.20 – Poder Legislativo: atribuição representativa

- 04.09.20 – Poder Legislativo: atribuição investigatória

- 11.09.20 – Poder Legislativo: inquérito parlamentar

- 11.09.20 – Poder Legislativo: atribuição legislativa

- 11.09.20 – Poder Legislativo: processo legislativo (procedimento ordinário)

- 11.09.20 – Poder Legislativo: processo legislativo (espécies normativas)

- 25.09.20 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder Legislativo

- 25.09.20 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares

- 25.09.20 – Poder Executivo: estrutura

- 25.09.20 – Poder Executivo: mandato presidencial

- 02.10.20 – Poder Executivo: funcionamento

- 02.10.20 – Poder Executivo: atribuições presidenciais

- 02.10.20 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder Executivo

- 02.10.20 – Poder Executivo: responsabilização presidencial

- 09.10.20 – Poder Judiciário: estrutura

- 09.10.20 – Poder Judiciário: organização judiciária

- 09.10.20 – Poder Judiciário: funcionamento

- 09.10.20 – Poder Judiciário: súmula vinculante

- 23.10.20 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder Judiciário

- 23.10.20 – Poder Judiciário: proteções funcionais

- 23.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: definição

- 23.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública

- 30.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública

- 30.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público

- 30.10.20 – Direitos Fundamentais: definição

- 30.10.20 – Direitos Fundamentais: eficácia

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: nomenclatura

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: características

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: historicidade

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: relatividade

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: classificação

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: espécies

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: proteção

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: garantias constitucionais

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: estado de defesa

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: estado de sítio

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: remédios constitucionais

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: habeas corpus

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: mandado de segurança

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: natureza

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: competência

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: partes

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: decisão

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: habeas data

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: condição

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: ação popular

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: ação civil pública

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: natureza

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: competência

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: decisão

Direito Administrativo

- 17.03.20 – Administração Pública: definição

- 17.03.20 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

- 27.03.20 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (execução)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (delegação)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (permissão)

- 24.04.20 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- 24.04.20 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade

- 24.04.20 – Atos Administrativos: definição

- 24.04.20 – Atos Administrativos: elementos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: motivo

- 08.05.20 – Atos Administrativos: objeto

- 08.05.20 – Atos Administrativos: atributos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: classificação

- 22.05.20 – Atos Administrativos: formação da vontade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: grau de liberdade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: espécies

- 22.05.20 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

- 05.06.20 – Atos Administrativos: convalidação

- 05.06.20 – Atos Administrativos: extinção

- 05.06.20 – Licitação: definição

- 05.06.20 – Licitação: fundamentação

- 19.06.20 – Licitação: destinatários

- 19.06.20 – Licitação: princípios

- 19.06.20 – Licitação: contratação direta

- 19.06.20 – Licitação: licitação dispensável

- 03.07.20 – Licitação: licitação inexigível

- 03.07.20 – Licitação: modalidades

- 03.07.20 – Licitação: pregão

- 03.07.20 – Licitação: consulta

- 17.07.20 – Licitação: tipos

- 17.07.20 – Licitação: procedimento

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: definição

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: regime jurídico

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: classificação

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: espécies

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária

- 21.08.20 – Servidor Público: definição

- 21.08.20 – Servidor Público: organização funcional

- 28.08.20 – Servidor Público: cargo público

- 28.08.20 – Servidor Público: regime constitucional

- 28.08.20 – Servidor Público: acessibilidade

- 28.08.20 – Servidor Público: concurso público

- 11.09.20 – Servidor Público: princípios

- 11.09.20 – Servidor Público: procedimento

- 11.09.20 – Servidor Público: liberdade sindical

- 11.09.20 – Servidor Público: direito de greve

- 18.09.20 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- 18.09.20 – Servidor Público: classificação

- 18.09.20 – Servidor Público: acumulação de cargos

- 18.09.20 – Servidor Público: previdência

- 25.09.20 – Servidor Público: disponibilidade

- 25.09.20 – Servidor Público: responsabilização

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: definição

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: fundamentação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: classificação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: natureza

- 16.10.20 – Bem Público: definição

- 16.10.20 – Bem Público: classificação

- 16.10.20 – Bem Público: espécies

- 16.10.20 – Bem Público: regime jurídico

- 23.10.20 – Bem Público: características

- 23.10.20 – Bem Público: aquisição

- 23.10.20 – Bem Público: gestão

- 23.10.20 – Bem Público: alienação

- 06.11.20 – Ordem Econômica: definição

- 06.11.20 – Ordem Econômica: fundamentação

- 06.11.20 – Ordem Econômica: princípios

- 06.11.20 – Ordem Econômica: formas

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: agências reguladoras

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: direito de propriedade

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: classificação

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: procedimento

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: decisão

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: definição

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: natureza

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: dimensões

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: classificação

Direito Eleitoral

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: regime democrático

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: princípios (fidelidade, anualidade e moralidade)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: regras (Constituição, legislação e regulamentação)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: objeto (direitos políticos)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: direitos políticos (suspensão)

- 17.03.20 – Direito Eleitoral: direitos políticos (perda)

- 17.03.20 – Alistabilidade: processo eleitoral

- 17.03.20 – Alistabilidade: alistamento obrigatório

- 27.03.20 – Alistabilidade: alistamento facultativo

- 27.03.20 – Alistabilidade: alistamento proibido

- 27.03.20 – Alistabilidade: votação e apuração

- 27.03.20 – Alistabilidade: diplomação e investidura

- 10.04.20 – Elegibilidade: condições de elegibilidade

- 10.04.20 – Elegibilidade: enumeração constitucional

- 10.04.20 – Elegibilidade: causas de inelegibilidade

- 10.04.20 – Elegibilidade: inelegibilidade absoluta

- 24.04.20 – Elegibilidade: inelegibilidade relativa

- 24.04.20 – Elegibilidade: ficha limpa

- 24.04.20 – Elegibilidade: sistemas eleitorais

- 24.04.20 – Elegibilidade: partidos políticos

- 08.05.20 – Elegibilidade: natureza jurídica

- 08.05.20 – Elegibilidade: sistemas partidários

- 08.05.20 – Elegibilidade: coligação partidária

- 08.05.20 – Elegibilidade: propaganda política

- 22.05.20 – Direito Penal Eleitoral

- 22.05.20 – Justiça Eleitoral: estrutura

- 22.05.20 – Justiça Eleitoral: funcionamento

- 22.05.20 – Impugnações Eleitorais: definição

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: classificação

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: espécies

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (hipótese de cabimento)

- 05.06.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (decisão de mérito)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (hipótese de cabimento)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: investigação judicial eleitoral (decisão de mérito)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (hipótese de cabimento)

- 19.06.20 – Impugnações Eleitorais: recurso contra a diplomação (decisão de mérito)

- 03.07.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (hipótese de cabimento)

- 03.07.20 – Impugnações Eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (decisão de mérito)

- 03.07.20 – Ação Rescisória Eleitoral

- 03.07.20 – Direito Processual Penal Eleitoral

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise.

Serviços inclusos

Tutoria
Questões

Disciplina	Professor	Aulas
Direito Constitucional	Guilherme Peña de Moraes	120 aula(s)
Direito Administrativo	Guilherme Peña de Moraes	120 aula(s)
Direito Eleitoral	Guilherme Peña de Moraes	40 aula(s)