
Direito Constitucional + Direito Administrativo + Direito Eleitoral
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Guilherme Peña de Moraes
Carga horária
140 horas-aula
Objetivo
Análise
de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral de concursos públicos
para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público,
Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.
Descrição
São diferenciais do curso de Direito
Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral:
- aulas exclusivamente online;
- análise de questões de concursos públicos;
- abordagem extremamente aprofundada,
- disponibilização de material de apoio didático.
Gravação de aulas
As aulas já estão gravadas e disponibilizadas aos alunos,
de acordo com o cronograma do curso online.
Conteúdo programático
O programa do curso de Direito Constitucional,
Direito Administrativo e Direito Eleitoral é decomposto em 32 (trinta e dois)
pontos, quais sejam:
Direito Constitucional
1. Constitucionalismo:
1.1. definição;
1.2. instrumentos ou mecanismos;
1.3. neoconstitucionalismo.
2. Poder
Constituinte:
2.1. definição;
2.2. classificação;
2.3. poder constituinte
originário,
2.4. poder constituinte derivado.
3.
Constituição:
3.1. definição;
3.2 objeto;
3.3. elementos.
3.4. classificação.
4. Normas
Constitucionais:
4.1. definição;
4.2. doutrina tradicional;
4.3. doutrina moderna,
4.4. doutrina contemporânea.
5. Hermenêutica Constitucional:
5.1. definição;
5.2. princípios,
5.3. métodos.
6.
Controle de Constitucionalidade:
6.1. definição;
6.2. elementos;
6.3. pressupostos;
6.4. tipologia;
6.5. sistemas;
6.6. métodos;
6.6.1. incidente de arguição de inconstitucionalidade;
6.6.2. ação direta de inconstitucionalidade;
6.6.3. ação declaratória de constitucionalidade;
6.6.4. ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
6.6.5. ação direta de inconstitucionalidade
interventiva;
6.6.6. arguição de descumprimento de preceito
fundamental,
6.6.7. representação de inconstitucionalidade.
7.
Federação:
7.1. características de
constituição;
7.2. características de
conservação.
8. Poder
Legislativo:
8.1. estrutura;
8.2. funcionamento;
8.3. garantias dos membros
do Poder Legislativo.
9. Poder Executivo:
9.1. estrutura;
9.2. funcionamento;
9.3. garantias do Chefe do
Poder Executivo.
10. Poder Judiciário:
10.1. estrutura;
10.2. funcionamento;
10.3. garantias dos membros do Poder
Judiciário.
11. Funções
Essenciais à Justiça:
11.1. Advocacia Pública;
11.2. Defensoria Pública,
11.3. Ministério Público.
12.
Direitos Fundamentais:
12.1. definição;
12.2. nomenclatura;
12.3. características;
12.4. tipologia;
12.5. proteção.
Direito Administrativo
1.
Administração Pública:
1.1.
definição;
1.2.
Primeiro Setor ou Setor Público;
1.2.1. Administração Pública direta;
1.2.1.1. agentes públicos;
1.2.1.2. órgãos públicos;
1.2.1.3. entidades públicas;
1.2.2. Administração Pública indireta;
1.2.2.1. autarquias;
1.2.2.2. fundações públicas;
1.2.2.3. empresas públicas;
1.2.2.4. sociedade de economia mista;
1.3.
Segundo Setor ou Setor Privado;
1.3.1. serviço público;
1.3.2. delegação;
1.3.2.1. concessão;
1.3.2.2. permissão;
1.4.
Terceiro Setor ou Setor Social;
1.4.1. entidades intermédias;
1.4.2. entidades de cooperação (serviços
sociais autônomos),
1.4.3. entidades de colaboração
(organizações sociais).
2.
Atos Administrativos:
2.1.
conceito;
2.2.
elementos;
2.3.
atributos;
2.4.
classificação,
2.5.
extinção.
3.
Licitação:
3.1.
definição;
3.2.
destinatários;
3.3.
princípios;
3.4.
contratação direta;
3.5.
modalidades;
3.6.
tipos,
3.7.
procedimento.
4. Contratos
Administrativos:
4.1.
definição;
4.2.
regime jurídico;
4.2.1. cláusulas exorbitantes,
4.2.2.
equação econômico-financeira.
5.
Responsabilidade Civil do Estado:
5.1.
definição;
5.2.
Direito Comparado;
5.3.
Direito Brasileiro;
5.3.1.
Direito Material;
5.3.1.1. atos
administrativos;
5.3.1.2. atos
legislativos;
5.3.1.3. atos
jurisdicionais;
5.3.2.
Direito Processual;
5.3.2.1. legitimação passiva;
5.3.2.2. denunciação da lide;
5.3.2.3. prazo prescricional,
5.3.2.4. responsabilidade
subsidiária.
6.
Servidor Público:
6.1.
definição;
6.2.
organização funcional;
6.3.
regime constitucional;
6.3.1. acessibilidade;
6.3.2. concurso público;
6.3.3. liberdade sindical;
6.3.4. direito de greve;
6.3.5. retribuição pecuniária;
6.3.6. acumulação de cargos;
6.3.7. previdência;
6.3.8. disponibilidade,
6.3.9. responsabilização.
7.
Improbidade Administrativa:
7.1. definição;
7.2.
Direito Material;
7.2.1. sujeito ativo;
7.2.2. sujeito passivo;
7.2.3. tipologia;
7.3.
Direito Processual;
7.3.1. natureza
jurídica;
7.3.2. condição
específica,
7.3.3. competência
de foro.
8.
Bem Público:
8.1. definição;
8.2. classificação;
8.3. regime jurídico,
8.4. aquisição, gestão e
alienação.
9.
Ordem Econômica:
9.1. definição;
9.2. princípios,
9.3. formas de intervenção
estatal.
10. Intervenção do Estado no
Domínio Econômico:
10.1. planejamento;
10.2. fomento público;
10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,
10.4. exploração direta de atividade econômico.
11. Intervenção do Estado na
Propriedade:
11.1. requisição;
11.2. ocupação temporária;
11.3. limitação administrativa;
11.4. parcelamento e edificação compulsórios;
11.5. tombamento;
11.6. servidão administrativa,
11.7. desapropriação.
12. Controle da Administração
Pública:
12.1. definição;
12.2. natureza;
12.3. dimensões,
12.4. classificação.
Direito Eleitoral
1. Direito
Eleitoral:
1.1. regime
democrático;
1.2. princípios
(fidelidade, anualidade e moralidade);
1.3. regras
(Constituição, legislação e regulamentação),
1.4. direitos
políticos.
2. Alistabilidade:
2.1. alistamento;
2.2. votação;
2.3. apuração;
2.4. diplomação,
2.5. investidura.
3. Elegibilidade:
3.1. condições
de elegibilidade;
3.2. causas
de inelegibilidade;
3.3. sistemas
eleitorais;
3.4. partidos
políticos,
3.5. propaganda
política.
4. Direito Penal Eleitoral.
5. Justiça
Eleitoral:
5.1. estrutura;
5.2. funcionamento,
5.3. garantias
dos membros da Justiça Eleitoral.
6. Impugnações
Eleitorais:
6.1. ação
de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
6.2. investigação
judicial eleitoral;
6.3. recurso
contra a diplomação,
6.4. ação
de impugnação de mandato eletivo.
7. Ação
Rescisória Eleitoral.
8.
Direito Processual Penal Eleitoral.
Cronograma
O Curso online de Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Direito Eleitoral é formado por 280 (duzentas e oitenta)
aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que estão disponibilizadas
de acordo com o seguinte cronograma de estudo:
Direito Constitucional
- Aula 1 –
Constitucionalismo: definição, histórico, mecanismos e dimensões
- Aula 2 –
Constitucionalismo: novo constitucionalismo latino-americano
- Aula 3 – Constitucionalismo: neoconstitucionalismo,
pós-positivismo, transconstitucionalismo e garantismo constitucional
- Aula 4 –
Poder Constituinte: definição
- Aula 5 –
Poder Constituinte: poder constituinte originário
- Aula 6 –
Poder Constituinte: características
- Aula 7 –
Poder Constituinte: poder constituinte derivado
- Aula 8 –
Poder Constituinte: características
- Aula 9 –
Constituição: definição
- Aula 10 –
Constituição: objeto
- Aula 11 –
Constituição: elementos
- Aula 12 –
Constituição: classificação
- Aula 13 –
Normas Constitucionais: definição
- Aula 14 –
Normas Constitucionais: espécies (doutrina tradicional)
- Aula 15 –
Normas Constitucionais: espécies (doutrina moderna)
- Aula 16 –
Normas Constitucionais: espécies (doutrina contemporânea)
- Aula 17 –
Hermenêutica Constitucional: definição
- Aula 18 –
Hermenêutica Constitucional: princípios
- Aula 19 –
Hermenêutica Constitucional: métodos clássicos
- Aula 20 –
Hermenêutica Constitucional: métodos atuais
- Aula 21 –
Controle de Constitucionalidade: definição
- Aula 22 –
Controle de Constitucionalidade: elementos
- Aula 23 –
Controle de Constitucionalidade: pressupostos
- Aula 24 –
Controle de Constitucionalidade: origem
- Aula 25 –
Controle de Constitucionalidade: causa
- Aula 26 –
Controle de Constitucionalidade: sistemas
- Aula 27 –
Controle de Constitucionalidade: métodos
- Aula 28 –
Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental
- Aula 29 –
Controle de Constitucionalidade: cabimento
- Aula 30 –
Controle de Constitucionalidade: legitimação
- Aula 31 –
Controle de Constitucionalidade: reserva de plenário
- Aula 32 –
Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução
- Aula 33 –
Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal
- Aula 34 –
Controle de Constitucionalidade: ações diretas
- Aula 35 –
Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade
- Aula 36 –
Controle de Constitucionalidade: legitimidade
- Aula 37 –
Controle de Constitucionalidade: liminar
- Aula 38 –
Controle de Constitucionalidade: decisão
- Aula 39 –
Controle de Constitucionalidade: eficácia pessoal
- Aula 40 –
Controle de Constitucionalidade: eficácia temporal
- Aula 41 –
Controle de Constitucionalidade: decisões de calibragem
- Aula 42 –
Controle de Constitucionalidade: decisões intermediárias
- Aula 43 –
Controle de Constitucionalidade: decisões de criação
- Aula 44 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória
de constitucionalidade
- Aula 45 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de
inconstitucionalidade por omissão
- Aula 46 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de
inconstitucionalidade interventiva
- Aula 47 – Controle de Constitucionalidade: arguição de
descumprimento de preceito fundamental
- Aula 48 – Controle de Constitucionalidade: princípio da
subsidiariedade
- Aula 49 – Controle de Constitucionalidade: controle de
constitucionalidade no plano estadual
- Aula 50 – Controle de Constitucionalidade: representação de
inconstitucionalidade
- Aula 51 – Federação: Estado (definição)
- Aula 52 – Federação: Estado (elementos)
- Aula 53 – Federação: Estado (formas)
- Aula 54 – Federação: definição
- Aula 55 – Federação: classificação
- Aula 56 – Federação: características de constituição
- Aula 57 – Federação: repartição de competências (plano
horizontal)
- Aula 58 – Federação: repartição de competências (plano
vertical)
- Aula 59 – Federação: características de conservação
- Aula 60 – Federação: intervenção federal (definição)
- Aula 61 – Federação: intervenção federal (pressupostos)
- Aula 62 – Federação: intervenção federal (requisitos)
- Aula 63 – Poder Legislativo: estrutura
- Aula 64 – Poder Legislativo: estrutura externa
- Aula 65 – Poder Legislativo: estrutura interna
- Aula 66 – Poder Legislativo: funcionamento
- Aula 67 – Poder Legislativo: atribuição representativa
- Aula 68 – Poder Legislativo: atribuição investigatória
- Aula 69 – Poder Legislativo: inquérito parlamentar
- Aula 70 – Poder Legislativo: atribuição legislativa
- Aula 71 – Poder Legislativo: processo legislativo
(procedimento ordinário)
- Aula 72 – Poder Legislativo: processo legislativo (espécies
normativas)
- Aula 73 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder
Legislativo
- Aula 74 – Poder Legislativo: prerrogativa de foro
- Aula 75 – Poder Legislativo: imunidade parlamentar
material
- Aula 76 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares
formais
- Aula 77 – Poder Executivo: estrutura
- Aula 78 – Poder Executivo: mandato presidencial
- Aula 79 – Poder Executivo: funcionamento
- Aula 80 – Poder Executivo: atribuições presidenciais
- Aula 81 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder
Executivo
- Aula 82 – Poder Executivo: responsabilização
presidencial
- Aula 83 – Poder Judiciário: estrutura
- Aula 84 – Poder Judiciário: organização judiciária
- Aula 85 – Poder Judiciário: funcionamento
- Aula 86 – Poder Judiciário: repercussão geral
- Aula 87 – Poder Judiciário: súmula vinculante
- Aula 88 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder
Judiciário
- Aula 89 – Poder Judiciário: proteções institucionais
- Aula 90 – Poder Judiciário: proteções funcionais
- Aula 91 – Funções Essenciais à Justiça: definição
- Aula 92 – Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública
- Aula 93 – Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública
- Aula 94 – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
- Aula 95 – Direitos Fundamentais: definição
- Aula 96 – Direitos Fundamentais: eficácia
- Aula 97 – Direitos Fundamentais: nomenclatura
- Aula 98 – Direitos Fundamentais: características
- Aula 99 – Direitos Fundamentais: historicidade
- Aula 100 – Direitos Fundamentais: relatividade
- Aula 101 – Direitos Fundamentais: classificação
- Aula 102 – Direitos Fundamentais: espécies
- Aula 103 – Direitos Fundamentais: proteção
- Aula 104 – Direitos Fundamentais: proteção normativa
- Aula 105 – Direitos Fundamentais: proteção institucional
- Aula 106 – Direitos Fundamentais: ações afirmativas
- Aula 107 – Direitos Fundamentais: proteção processual
- Aula 108 – Direitos Fundamentais: garantias constitucionais
- Aula 109 – Direitos Fundamentais: estado de defesa
- Aula 110 – Direitos Fundamentais: estado de sítio
- Aula 111 – Direitos Fundamentais: remédios constitucionais
- Aula 112 – Direitos Fundamentais: habeas corpus
- Aula 113 – Direitos Fundamentais: mandado de segurança
- Aula 114 – Direitos Fundamentais: natureza
- Aula 115 – Direitos Fundamentais: competência
- Aula 116 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção
- Aula 117 – Direitos Fundamentais: habeas data
- Aula 118 – Direitos Fundamentais: ação popular
- Aula 119 – Direitos Fundamentais: ação civil pública
- Aula 120 –
Direitos Fundamentais: decisão
Direito Administrativo
- Aula 1 – Administração Pública: definição
- Aula 2 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor
Público
- Aula 3 – Administração Pública: Administração Pública direta
(agentes públicos)
- Aula 4 – Administração Pública: Administração Pública direta
(órgãos públicos)
- Aula 5 – Administração Pública: Administração Pública
indireta (autarquias)
- Aula 6 – Administração Pública: Administração Pública
indireta (fundações públicas)
- Aula 7 – Administração Pública: Administração Pública
indireta (empresas públicas)
- Aula 8 – Administração Pública: Administração Pública
indireta (sociedades de economia mista)
- Aula 9 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor
Privado
- Aula 10 – Administração Pública: serviço público
(destinatário)
- Aula 11 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)
- Aula 12 – Administração Pública: serviço público (execução)
- Aula 13 – Administração Pública: serviço público (delegação)
- Aula 14 – Administração Pública: serviço público (concessão
comum)
- Aula 15 – Administração Pública: serviço público (concessão
especial)
- Aula 16 – Administração Pública: serviço público (permissão)
- Aula 17 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor
Social
- Aula 18 – Administração Pública: entidades intermediárias
entre Estado e sociedade
- Aula 19 – Atos Administrativos: definição
- Aula 20 – Atos Administrativos: elementos
- Aula 21 – Atos Administrativos: motivo
- Aula 22 – Atos Administrativos: objeto
- Aula 23 – Atos Administrativos: atributos
- Aula 24 – Atos Administrativos: classificação
- Aula 25 – Atos Administrativos: formação da vontade
- Aula 26 – Atos Administrativos: grau de liberdade
- Aula 27 – Atos Administrativos: espécies
- Aula 28 – Atos Administrativos: autonomia do decreto
- Aula 29 – Atos Administrativos: convalidação
- Aula 30 – Atos Administrativos: extinção
- Aula 31 – Licitação: definição
- Aula 32 – Licitação: fundamentação
- Aula 33 – Licitação: destinatários
- Aula 34 – Licitação: princípios
- Aula 35 – Licitação: contratação direta
- Aula 36 – Licitação: licitação dispensável
- Aula 37 – Licitação: licitação inexigível
- Aula 38 – Licitação: modalidades
- Aula 39 – Licitação: pregão
- Aula 40 – Licitação: consulta
- Aula 41 – Licitação: tipos
- Aula 42 – Licitação: procedimento
- Aula 43 – Contratos Administrativos: definição
- Aula 44 – Contratos Administrativos: regime jurídico
- Aula 45 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes
- Aula 46 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção
de contrato não cumprido
- Aula 47 – Contratos Administrativos: transferência contratual
da polícia administrativa
- Aula 48 – Contratos Administrativos: equação
econômico-financeira
- Aula 49 – Contratos Administrativos: classificação
- Aula 50 – Contratos Administrativos: espécies
- Aula 51 – Responsabilidade Civil do Estado: definição
- Aula 52 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito
Comparado
- Aula 53 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito
Brasileiro
- Aula 54 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material
- Aula 55 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial
- Aula 56 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito
Processual
- Aula 57 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação
passiva
- Aula 58 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade
subsidiária
- Aula 59 – Servidor Público: definição
- Aula 60 – Servidor Público: organização funcional
- Aula 61 – Servidor Público: cargo público
- Aula 62 – Servidor Público: regime constitucional
- Aula 63 – Servidor Público: acessibilidade
- Aula 64 – Servidor Público: concurso público
- Aula 65 – Servidor Público: princípios
- Aula 66 – Servidor Público: procedimento
- Aula 67 – Servidor Público: liberdade sindical
- Aula 68 – Servidor Público: direito de greve
- Aula 69 – Servidor Público: retribuição pecuniária
- Aula 70 – Servidor Público: classificação
- Aula 71 – Servidor Público: acumulação de cargos
- Aula 72 – Servidor Público: previdência
- Aula 73 – Servidor Público: previdência privada
- Aula 74 – Servidor Público: previdência social
- Aula 75 – Servidor Público: disponibilidade
- Aula 76 – Servidor Público: responsabilização
- Aula 77 – Improbidade Administrativa: definição
- Aula 78 – Improbidade Administrativa: fundamentação
- Aula 79 – Improbidade Administrativa: Direito Material
- Aula 80 – Improbidade Administrativa: classificação
- Aula 81 – Improbidade Administrativa: Direito Processual
- Aula 82 – Improbidade Administrativa: natureza
- Aula 83 – Bem Público: definição
- Aula 84 – Bem Público: classificação
- Aula 85 – Bem Público: espécies
- Aula 86 – Bem Público: regime jurídico
- Aula 87 – Bem Público: características
- Aula 88 – Bem Público: aquisição
- Aula 89 – Bem Público: gestão
- Aula 90 – Bem Público: alienação
- Aula 91 – Ordem Econômica: definição
- Aula 92 – Ordem Econômica: princípios
- Aula 93 – Ordem Econômica: formas
- Aula 94 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
definição
- Aula 95 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
classificação
- Aula 96 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
instrumentos
- Aula 97 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos
- Aula 98 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
espécies
- Aula 99 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: formas
- Aula 100 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
empresas estatais
- Aula 101 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
redução
- Aula 102 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
desestatização
- Aula 103 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
regulação
- Aula 104 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
natureza
- Aula 105 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
funções
- Aula 106 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico:
autonomias
- Aula 107 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição
- Aula 108 – Intervenção do Estado na
Propriedade: requisição
- Aula 109 – Intervenção do Estado na
Propriedade: ocupação temporária
- Aula 110 – Intervenção do Estado na
Propriedade: limitação administrativa
- Aula 111 – Intervenção do Estado na
Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios
- Aula 112 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento
- Aula 113 – Intervenção do Estado na
Propriedade: servidão administrativa
- Aula 114 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação
- Aula 115 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência
- Aula 116 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto
- Aula 117 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização
- Aula 118 – Controle da Administração Pública: definição
- Aula 119 – Controle da Administração Pública: natureza
- Aula 120 –
Controle da Administração Pública: classificação
Direito Eleitoral
- Aula 1 – Direito Eleitoral: regime democrático
- Aula 2 – Direito Eleitoral: princípios
(fidelidade, anualidade e moralidade)
- Aula 3 – Direito Eleitoral: regras
(Constituição, legislação e regulamentação)
- Aula 4 – Direito Eleitoral: objeto
(direitos políticos)
- Aula 5 – Direito Eleitoral: direitos
políticos (suspensão)
- Aula 6 – Direito Eleitoral: direitos
políticos (perda)
- Aula 7 – Alistabilidade: processo
eleitoral
- Aula 8 – Alistabilidade: alistamento
obrigatório
- Aula 9 – Alistabilidade: alistamento
facultativo
- Aula 10 – Alistabilidade: alistamento
proibido
- Aula 11 – Alistabilidade: votação e
apuração
- Aula 12 – Alistabilidade: diplomação e
investidura
- Aula 13 – Elegibilidade: condições de
elegibilidade
- Aula 14 – Elegibilidade: enumeração
constitucional
- Aula 15 – Elegibilidade: causas de
inelegibilidade
- Aula 16 – Elegibilidade:
inelegibilidade absoluta
- Aula 17 – Elegibilidade:
inelegibilidade relativa
- Aula 18 – Elegibilidade: ficha limpa
- Aula 19 – Elegibilidade: sistemas
eleitorais
- Aula 20 – Elegibilidade: partidos
políticos
- Aula 21 – Elegibilidade: natureza
jurídica
- Aula 22 – Elegibilidade: sistemas
partidários
- Aula 23 – Elegibilidade: coligação
partidária
- Aula 24 – Elegibilidade: propaganda
política
- Aula 25 – Direito Penal Eleitoral
- Aula 26 – Justiça Eleitoral: estrutura
- Aula 27 – Justiça Eleitoral:
funcionamento
- Aula 28 – Impugnações Eleitorais:
definição
- Aula 29 – Impugnações Eleitorais:
classificação
- Aula 30 – Impugnações Eleitorais:
espécies
- Aula 31 – Impugnações Eleitorais: ação
de impugnação ao pedido de registro de candidatura (hipótese de cabimento)
- Aula 32 – Impugnações Eleitorais: ação
de impugnação ao pedido de registro de candidatura (decisão de mérito)
- Aula 33 – Impugnações Eleitorais:
investigação judicial eleitoral (hipótese de cabimento)
- Aula 34 – Impugnações Eleitorais:
investigação judicial eleitoral (decisão de mérito)
- Aula 35 – Impugnações Eleitorais:
recurso contra a diplomação (hipótese de cabimento)
- Aula 36 – Impugnações Eleitorais:
recurso contra a diplomação (decisão de mérito)
- Aula 37 – Impugnações Eleitorais: ação
de impugnação de mandato eletivo (hipótese de cabimento)
- Aula 38 – Impugnações Eleitorais: ação
de impugnação de mandato eletivo (decisão de mérito)
- Aula 39 – Ação Rescisória Eleitoral
- Aula 40 – Direito Processual Penal Eleitoral
Além disso, 12 (doze) aulas extras, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, estão disponíveis, com vistas à atualização sobre a Nova Lei de Licitações.
Regras gerais
Em todas as aulas, os
alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a
exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o
tema que houver sido objeto de análise.
As atualizações de doutrina, jurisprudência e legislação serão
realizadas através de aulas extras, que, durante todo o prazo do Curso online,
estarão disponibilizadas aos alunos.
Cada aula do Curso
online poderá ser assistida por 5 (cinco) vezes.
O Curso online estará disponível até o dia 20 de agosto de 2022.
Serviços inclusos
- Tutoria
- Questões
Disciplina | Descrição | Professores | Aulas |
---|---|---|---|
Direito Constitucional | Guilherme Peña de Moraes | 120 aula(s) | |
Direito Administrativo | Guilherme Peña de Moraes | 120 aula(s) | |
Direito Eleitoral | Guilherme Peña de Moraes | 40 aula(s) | |
Nova Lei de Licitações | Guilherme Peña de Moraes | 12 aula(s) |
Investimento
De R$ 2.278,80
Por R$ 1.709,10
Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito