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Direito Constitucional + Direito Administrativo

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Professor

Guilherme Peña de Moraes

Carga horária

120 horas-aula

Objetivo

Análise de todo o conteúdo programático de Direito Constitucional e Direito Administrativo de concursos públicos para carreiras jurídicas, especialmente a Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícias.

Descrição

São diferenciais do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo:

- aulas exclusivamente online;

- análise de questões de concursos públicos;

- abordagem extremamente aprofundada,

- disponibilização de material de apoio didático.

Gravação de aulas

As aulas serão gravadas e disponibilizadas periodicamente, de acordo com o cronograma do curso online.

Conteúdo programático

O programa do curso de Direito Constitucional e Direito Administrativo é decomposto em 24 (vinte e quatro) pontos, quais sejam: 

Direito Constitucional

1.    Constitucionalismo:

1.1.   definição;

1.2.   instrumentos ou mecanismos;

1.3.   neoconstitucionalismo.

2.    Poder Constituinte:

2.1.   definição;

2.2.   classificação;

2.3.   poder constituinte originário,

2.4.   poder constituinte derivado.

3.    Constituição:

3.1.   definição;

3.2    objeto;

3.3.   elementos.

3.4.   classificação.

4.    Normas Constitucionais:

4.1.    definição;

4.2.    doutrina tradicional;

4.3.    doutrina moderna,

4.4.    doutrina contemporânea.

5.    Hermenêutica Constitucional:

5.1.    definição;

5.2.    princípios,

5.3.    métodos.

6.    Controle de Constitucionalidade:

6.1.    definição;

6.2.    elementos;

6.3.    pressupostos;

6.4.    tipologia;

6.5.    sistemas;

6.6.    métodos;

   6.6.1.   incidente de arguição de inconstitucionalidade;

   6.6.2.   ação direta de inconstitucionalidade;

   6.6.3.   ação declaratória de constitucionalidade;

   6.6.4.   ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

   6.6.5.   ação direta de inconstitucionalidade interventiva;

   6.6.6.   arguição de descumprimento de preceito fundamental,

   6.6.7.   representação de inconstitucionalidade.

7.    Federação:

7.1.    características de constituição;

7.2.    características de conservação.

8.    Poder Legislativo:

8.1.    estrutura;

8.2.    funcionamento;

8.3.    garantias dos membros do Poder Legislativo.

9.    Poder Executivo:

9.1.    estrutura;

9.2.    funcionamento;

9.3.    garantias do Chefe do Poder Executivo.

10.  Poder Judiciário:

10.1.  estrutura;

10.2.  funcionamento;

10.3.  garantias dos membros do Poder Judiciário.

11.   Funções Essenciais à Justiça:

11.1.  Advocacia Pública;

11.2.  Defensoria Pública,

11.3.  Ministério Público.

12.   Direitos Fundamentais:

12.1.  definição;

12.2.  nomenclatura;

12.3.  características;

12.4.  tipologia;

12.5.  proteção.

Direito Administrativo

1.       Administração Pública:

1.1.   definição;

1.2.   Primeiro Setor ou Setor Público;

         1.2.1.   Administração Pública direta;

                     1.2.1.1.   agentes públicos;

                     1.2.1.2.   órgãos públicos;

                     1.2.1.3.   entidades públicas;

         1.2.2.   Administração Pública indireta;

                     1.2.2.1.   autarquias;

                     1.2.2.2.   fundações públicas;

                     1.2.2.3.   empresas públicas;

                     1.2.2.4.   sociedade de economia mista;

1.3.   Segundo Setor ou Setor Privado;

         1.3.1.   serviço público;

         1.3.2.   delegação;

                     1.3.2.1.   concessão;

                     1.3.2.2.   permissão;

1.4.   Terceiro Setor ou Setor Social;

         1.4.1.   entidades intermédias;

         1.4.2.   entidades de cooperação (serviços sociais autônomos),

         1.4.3.   entidades de colaboração (organizações sociais).

2.       Atos Administrativos:

2.1.   conceito;

2.2.   elementos;

2.3.   atributos;

2.4.   classificação,

2.5.   extinção.

3.       Licitação:

3.1.   definição;

3.2.   destinatários;

3.3.   princípios;

3.4.   contratação direta;

3.5.   modalidades;

3.6.   tipos,

3.7.   procedimento.

4.       Contratos Administrativos:

4.1.   definição;

4.2.   regime jurídico;

          4.2.1.   cláusulas exorbitantes,

4.2.2.   equação econômico-financeira.

5.       Responsabilidade Civil do Estado:

5.1.   definição;

5.2.   Direito Comparado;

5.3.   Direito Brasileiro;

5.3.1.   Direito Material;

             5.3.1.1.   atos administrativos;

             5.3.1.2.   atos legislativos;

             5.3.1.3.   atos jurisdicionais;

5.3.2.   Direito Processual;

           5.3.2.1.  legitimação passiva;

           5.3.2.2.  denunciação da lide;

           5.3.2.3.  prazo prescricional,

           5.3.2.4.  responsabilidade subsidiária.

6.       Servidor Público:

6.1.   definição;

6.2.   organização funcional;

6.3.   regime constitucional;

         6.3.1.   acessibilidade;

         6.3.2.   concurso público;

         6.3.3.   liberdade sindical;

         6.3.4.   direito de greve;

         6.3.5.   retribuição pecuniária;

         6.3.6.   acumulação de cargos;

         6.3.7.   previdência;

         6.3.8.   disponibilidade,

         6.3.9.   responsabilização.

7.       Improbidade Administrativa:

          7.1.   definição;

7.2.   Direito Material;

              7.2.1.   sujeito ativo;

              7.2.2.   sujeito passivo;

              7.2.3.   tipologia;

      7.3.   Direito Processual;

               7.3.1.   natureza jurídica;

               7.3.2.   condição específica,

               7.3.3.   competência de foro.

8.        Bem Público:

            8.1.   definição;

            8.2.   classificação;

            8.3.   regime jurídico,

            8.4.   aquisição, gestão e alienação.

9.        Ordem Econômica:

       9.1.     definição;

       9.2.     princípios,

       9.3.     formas de intervenção estatal.

10.      Intervenção do Estado no Domínio Econômico:

  10.1. planejamento;

  10.2. fomento público;

  10.3. prevenção e repressão ao abuso do poder econômico,

  10.4. exploração direta de atividade econômico.

11.      Intervenção do Estado na Propriedade:

  11.1. requisição;

  11.2. ocupação temporária;

  11.3. limitação administrativa;

  11.4. parcelamento e edificação compulsórios;

  11.5. tombamento;

  11.6. servidão administrativa,

  11.7. desapropriação.

12.      Controle da Administração Pública:

  12.1. definição;

  12.2. natureza;

  12.3. dimensões,

  12.4. classificação.

Cronograma

O Curso online de Direito Constitucional e Direito Administrativo é formado por 240 (duzentos e quarenta) aulas, com 30 (trinta) minutos de duração cada uma, que serão disponibilizadas de acordo com o seguinte cronograma de estudo: 

Direito Constitucional

- 17.03.20 – Constitucionalismo: definição, histórico, mecanismos e dimensões

- 17.03.20 – Constitucionalismo: novo constitucionalismo latino-americano

- 17.03.20 – Constitucionalismo: neoconstitucionalismo, pós-positivismo, transconstitucionalismo e garantismo constitucional

- 17.03.20 – Poder Constituinte: definição

- 17.03.20 – Poder Constituinte: poder constituinte originário

- 17.03.20 – Poder Constituinte: características

- 17.03.20 – Poder Constituinte: poder constituinte derivado

- 17.03.20 – Poder Constituinte: características

- 20.03.20 – Constituição: definição

- 20.03.20 – Constituição: objeto

- 20.03.20 – Constituição: elementos

- 20.03.20 – Constituição: classificação

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: definição

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina tradicional)

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina moderna)

- 03.04.20 – Normas Constitucionais: espécies (doutrina contemporânea)

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: definição

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: princípios

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: métodos clássicos

- 17.04.20 – Hermenêutica Constitucional: métodos atuais

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: definição

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: elementos

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: pressupostos

- 01.05.20 – Controle de Constitucionalidade: origem

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: causa

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: sistemas

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: métodos

- 17.05.20 – Controle de Constitucionalidade: método concreto-incidental

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: cabimento

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: legitimação

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: reserva de plenário

- 29.05.20 – Controle de Constitucionalidade: suspensão de execução

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: método abstrato-principal

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: ações diretas

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade

- 12.06.20 – Controle de Constitucionalidade: legitimidade

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: liminar

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: decisão

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: eficácia pessoal

- 26.06.20 – Controle de Constitucionalidade: eficácia temporal

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões de calibragem

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões intermediárias

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: decisões de criação

- 10.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação declaratória de constitucionalidade

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade interventiva

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: arguição de descumprimento de preceito fundamental

- 17.07.20 – Controle de Constitucionalidade: princípio da subsidiariedade

- 31.07.20 – Controle de Constitucionalidade: controle de constitucionalidade no plano estadual

- 31.07.20 – Controle de Constitucionalidade: representação de inconstitucionalidade

- 31.07.20 – Federação: Estado (definição)

- 31.07.20 – Federação: Estado (elementos)

- 07.08.20 – Federação: Estado (formas)

- 07.08.20 – Federação: definição

- 07.08.20 – Federação: classificação

- 07.08.20 – Federação: características de constituição

- 14.08.20 – Federação: repartição de competências (plano horizontal)

- 14.08.20 – Federação: repartição de competências (plano vertical)

- 14.08.20 – Federação: características de conservação

- 14.08.20 – Federação: intervenção federal (definição)

- 28.08.20 – Federação: intervenção federal (pressupostos)

- 28.08.20 – Federação: intervenção federal (requisitos)

- 28.08.20 – Poder Legislativo: estrutura

- 28.08.20 – Poder Legislativo: estrutura externa

- 04.09.20 – Poder Legislativo: estrutura interna

- 04.09.20 – Poder Legislativo: funcionamento

- 04.09.20 – Poder Legislativo: atribuição representativa

- 04.09.20 – Poder Legislativo: atribuição investigatória

- 11.09.20 – Poder Legislativo: inquérito parlamentar

- 11.09.20 – Poder Legislativo: atribuição legislativa

- 11.09.20 – Poder Legislativo: processo legislativo (procedimento ordinário)

- 11.09.20 – Poder Legislativo: processo legislativo (espécies normativas)

- 25.09.20 – Poder Legislativo: garantias dos membros do Poder Legislativo

- 25.09.20 – Poder Legislativo: imunidades parlamentares 

- 25.09.20 – Poder Executivo: estrutura

- 25.09.20 – Poder Executivo: mandato presidencial

- 02.10.20 – Poder Executivo: funcionamento

- 02.10.20 – Poder Executivo: atribuições presidenciais

- 02.10.20 – Poder Executivo: garantias do Chefe do Poder Executivo

- 02.10.20 – Poder Executivo: responsabilização presidencial 

- 09.10.20 – Poder Judiciário: estrutura

- 09.10.20 – Poder Judiciário: organização judiciária

- 09.10.20 – Poder Judiciário: funcionamento

- 09.10.20 – Poder Judiciário: súmula vinculante

- 23.10.20 – Poder Judiciário: garantias dos membros do Poder Judiciário

- 23.10.20 – Poder Judiciário: proteções funcionais 

- 23.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: definição

- 23.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública

- 30.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Defensoria Pública

- 30.10.20 – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público

- 30.10.20 – Direitos Fundamentais: definição

- 30.10.20 – Direitos Fundamentais: eficácia

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: nomenclatura

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: características

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: historicidade

- 06.11.20 – Direitos Fundamentais: relatividade

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: classificação

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: espécies

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: proteção

- 20.11.20 – Direitos Fundamentais: garantias constitucionais

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: estado de defesa

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: estado de sítio

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: remédios constitucionais

- 27.11.20 – Direitos Fundamentais: habeas corpus

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: mandado de segurança

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: natureza

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 04.12.20 – Direitos Fundamentais: competência

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: partes

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: decisão

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: mandado de injunção

- 11.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: habeas data

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: condição

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: ação popular

- 18.12.20 – Direitos Fundamentais: condições

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: ação civil pública

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: natureza

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: competência

- 25.12.20 – Direitos Fundamentais: decisão

Direito Administrativo

- 17.03.20 – Administração Pública: definição

- 17.03.20 – Administração Pública: Primeiro Setor ou Setor Público

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (agentes públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública direta (órgãos públicos)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (autarquias)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (fundações públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (empresas públicas)

- 17.03.20 – Administração Pública: Administração Pública indireta (sociedades de economia mista)

- 27.03.20 – Administração Pública: Segundo Setor ou Setor Privado

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (destinatário)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (essencialidade)

- 27.03.20 – Administração Pública: serviço público (execução)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (delegação)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão comum)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (concessão especial)

- 10.04.20 – Administração Pública: serviço público (permissão)

- 24.04.20 – Administração Pública: Terceiro Setor ou Setor Social

- 24.04.20 – Administração Pública: entidades intermediárias entre Estado e sociedade 

- 24.04.20 – Atos Administrativos: definição

- 24.04.20 – Atos Administrativos: elementos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: motivo

- 08.05.20 – Atos Administrativos: objeto

- 08.05.20 – Atos Administrativos: atributos

- 08.05.20 – Atos Administrativos: classificação

- 22.05.20 – Atos Administrativos: formação da vontade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: grau de liberdade

- 22.05.20 – Atos Administrativos: espécies

- 22.05.20 – Atos Administrativos: autonomia do decreto

- 05.06.20 – Atos Administrativos: convalidação

- 05.06.20 – Atos Administrativos: extinção 

- 05.06.20 – Licitação: definição

- 05.06.20 – Licitação: fundamentação

- 19.06.20 – Licitação: destinatários

- 19.06.20 – Licitação: princípios

- 19.06.20 – Licitação: contratação direta

- 19.06.20 – Licitação: licitação dispensável

- 03.07.20 – Licitação: licitação inexigível

- 03.07.20 – Licitação: modalidades

- 03.07.20 – Licitação: pregão

- 03.07.20 – Licitação: consulta

- 17.07.20 – Licitação: tipos

- 17.07.20 – Licitação: procedimento 

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: definição

- 17.07.20 – Contratos Administrativos: regime jurídico

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: transferência contratual da polícia administrativa

- 24.07.20 – Contratos Administrativos: equação econômico-financeira

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: classificação

- 31.07.20 – Contratos Administrativos: espécies

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: definição

- 31.07.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Comparado

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Brasileiro

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Material

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: regime especial

- 14.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: Direito Processual

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: legitimação passiva

- 21.08.20 – Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade subsidiária 

- 21.08.20 – Servidor Público: definição

- 21.08.20 – Servidor Público: organização funcional

- 28.08.20 – Servidor Público: cargo público

- 28.08.20 – Servidor Público: regime constitucional

- 28.08.20 – Servidor Público: acessibilidade

- 28.08.20 – Servidor Público: concurso público

- 11.09.20 – Servidor Público: princípios

- 11.09.20 – Servidor Público: procedimento

- 11.09.20 – Servidor Público: liberdade sindical

- 11.09.20 – Servidor Público: direito de greve

- 18.09.20 – Servidor Público: retribuição pecuniária

- 18.09.20 – Servidor Público: classificação

- 18.09.20 – Servidor Público: acumulação de cargos

- 18.09.20 – Servidor Público: previdência

- 25.09.20 – Servidor Público: disponibilidade

- 25.09.20 – Servidor Público: responsabilização 

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: definição

- 25.09.20 – Improbidade Administrativa: fundamentação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Material

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: classificação

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: Direito Processual

- 09.10.20 – Improbidade Administrativa: natureza 

- 16.10.20 – Bem Público: definição

- 16.10.20 – Bem Público: classificação

- 16.10.20 – Bem Público: espécies

- 16.10.20 – Bem Público: regime jurídico

- 23.10.20 – Bem Público: características

- 23.10.20 – Bem Público: aquisição

- 23.10.20 – Bem Público: gestão

- 23.10.20 – Bem Público: alienação 

- 06.11.20 – Ordem Econômica: definição

- 06.11.20 – Ordem Econômica: fundamentação

- 06.11.20 – Ordem Econômica: princípios

- 06.11.20 – Ordem Econômica: formas 

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: definição

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: classificação

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: espécies

- 13.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: redução

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: mecanismos

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: desestatização

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: regulação

- 20.11.20 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: agências reguladoras 

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: definição

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: direito de propriedade

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: classificação

- 04.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: requisição

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: ocupação temporária

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: limitação administrativa

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: parcelamento e edificação compulsórios

- 11.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: servidão administrativa

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação

- 18.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: competência

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: objeto

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: indenização

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: procedimento

- 25.12.20 – Intervenção do Estado na Propriedade: decisão 

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: definição

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: natureza

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: dimensões

- 25.12.20 – Controle da Administração Pública: classificação

Regras gerais

Em todas as aulas, os alunos terão acesso a materiais em formatos PowerPoint e PDF, que resumirão a exposição do Professor, como também a questões objetivas que versem sobre o tema que houver sido objeto de análise. 

Serviços inclusos

  • Tutoria
  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Direito Constitucional Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)
Direito Administrativo Guilherme Peña de Moraes 120 aula(s)

Investimento

R$ 2.429,00


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